TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026.
19 de Agosto de 2026
|
Objeto |
Contratação de empresa para a prestação de serviços de exames admissionais para a Prefeitura de Água Boa-MT. |
|
Favorecidos |
Rosangela de F R Costa Garcia |
|
Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso II da Lei n°. 14.133/202 combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026. |
|
Valor do Contrato |
R$ 20.739,45 |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 017/2026. |
Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações do Processo de Dispensa nº. 017/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 18 de agosto de 2026.
__________________________
José Ari Zandoná
Prefeito Municipal