RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMDCA

Dispõe sobre a divulgação do resultado definitivo do processo de seleção de projetos apresentado ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026/CMDCA, para financiamento com recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/CMDCA, destinado à seleção de projetos para financiamento com recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA;

CONSIDERANDO o Edital Complementar nº 001/2026/CMDCA;

CONSIDERANDO o resultado preliminar do processo de seleção divulgado por meio da Resolução nº 003/2026/CMDCA, de 10 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão de Edital e Banco de Projetos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA quanto às propostas e à documentação apresentada pelas entidades participantes;

CONSIDERANDO que, durante a análise preliminar, foram identificadas pendências documentais na documentação apresentada pela Pastoral da Criança;

CONSIDERANDO que a Pastoral da Criança apresentou a documentação pendente dentro do prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 01/2026/CMDCA, tendo a documentação sido posteriormente conferida pela Comissão;

CONSIDERANDO que, após a regularização documental, não permaneceram pendências que impedissem a seleção do Projeto “Saberes que Curam”;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo estabelecido para interposição de recursos, sem que tenha sido apresentado recurso por qualquer das entidades participantes;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade ao resultado definitivo do processo de seleção;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do processo de seleção de projetos apresentado ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026/CMDCA, conforme análise e classificação realizada pela Comissão de Edital e Banco de Projetos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

Art. 2º Ficam definitivamente classificados e selecionados para fins de contemplação com recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA os seguintes projetos:

I – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES Projeto: “Informática para Todos” Situação: CLASSIFICADO E SELECIONADO.

II – CEFAC – CENTRO ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO Projeto: “Manutenção e Reforma do Veículo de Assistência e Programa Social” Situação: CLASSIFICADO E SELECIONADO.

III – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE MARCELÂNDIA – APAE Projeto: “Sabores e Saberes” Situação: CLASSIFICADO E SELECIONADO.

IV – PASTORAL DA CRIANÇA Projeto: “Saberes que Curam” Situação: CLASSIFICADO E SELECIONADO.

Art. 3º Fica não selecionado o seguinte projeto:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE MARCELÂNDIA – APAE Projeto: “Estimulando e Aproveitando Alimentos para uma Alimentação Saudável” Situação: NÃO SELECIONADO.

Art. 4º Registra-se que a Associação de Pais e Amigos de Marcelândia – APAE apresentou dois projetos, sendo “Sabores e Saberes” e “Estimulando e Aproveitando Alimentos para uma Alimentação Saudável”, tendo sido selecionado o Projeto “Sabores e Saberes”, conforme classificação realizada pela Comissão.

Art. 5º Considerando o encerramento do prazo para interposição de recursos sem apresentação de recursos pelas entidades participantes, e após a conferência da documentação pendente apresentada pela Pastoral da Criança, fica homologado o resultado definitivo do processo de seleção, nos termos desta Resolução e do Relatório/Ata da Comissão de Edital e Banco de Projetos do FIA.

Art. 6º Os projetos selecionados ficam sujeitos ao cumprimento das demais condições, procedimentos, formalidades e obrigações estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026/CMDCA para fins de formalização e execução das respectivas parcerias.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelândia/MT, 18 de agosto de 2026.

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PRESIDENTE DO CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Marcelândia – MT