Dispõe sobre a designação de servidor ocupante do cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal para atuar no Plantão Fiscal da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO, Secretária Municipal de Gestão Fazendária-Interina do Município de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SEBASTIÃO BENEDITO CORRÊA DA COSTA, matrícula nº 42.706, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, para exercer suas atribuições no Plantão Fiscal da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande/MT, 18 de agosto de 2026.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão Fazendária-Interina

Ato 739/2026