Dispõe sobre a inclusão e designação de Gestor de Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Suplente para acompanhamento e fiscalização da execução da contratação decorrente do Processo GESPRO nº 00036940/2026 – Adesão nº 04/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.246/2022 e no Decreto Municipal nº 81/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor Keila Vanessa Silva Figueiredo, matrícula nº 181205, ocupante do cargo de Superintendente do HPSMVG, como GESTORA DE CONTRATO, a servidora Tiara Ainda Oliveira Pessoa, matrícula nº 151079, ocupante do cargo de Enfermeira, como FISCAL TITULAR, e a servidora Keteryn Moitinho da Cunha, matrícula nº 184145, ocupante do cargo de Gerente, como FISCAL SUPLENTE, para acompanhamento e fiscalização da contratação decorrente do Processo GESPRO nº 00036940/2026 – Adesão nº 04/2026.

Art. 2º A contratação decorre da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 600/2025, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Ortopedia e Traumatologia, adultos e pediátrico, incluindo equipe multidisciplinar, equipamentos, instrumentais e fornecimento de OPME, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT.

Art. 3º A contratação será executada pela empresa GOIASMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 44.000.697/0001-76, no valor total de R$ 14.647.085,00 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta e cinco reais).

Art. 4º Compete aos fiscais acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar a conformidade e qualidade dos serviços, registrar ocorrências, comunicar irregularidades ao Gestor do Contrato, acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais e atestar os serviços efetivamente prestados, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º O Fiscal Suplente substituirá o Fiscal Titular em seus afastamentos, impedimentos ou ausências.

Art. 6º Os servidores designados deverão declarar ciência formal de suas atribuições.

Art. 7º A presente Portaria trata exclusivamente da inclusão e designação dos fiscais de contrato, não implicando alteração do objeto, valor ou demais condições da contratação, não se caracterizando como apostilamento.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2026.

Várzea Grande/MT, 18 de agosto de 2026.

Michael Jhonattan Alves dos Santos

Secretário Interino Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT