PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.287.415/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento nos arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 43 do Decreto Federal nº 8.726/2016, na Lei n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal n° 70/216, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do TERMO DE COLABORAÇÃO n. 004/2025, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 74059/2026. OBJETOO presente termo tem por objeto, CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA QURTA- DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, Constitui o objeto deste termo a execução do serviço de acolhimento institucional para atender até 55 (cinquenta e cinco) idosos com idade de 60 anos ou mais que não tem condições de sobreviverem sozinhos ou familiares carentes que não possam oferecer as mínimas condições de sobrevivência, provenientes do município de Várzea Grande/MT. VALOR.: Fica acrescido o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), repassados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), perfazendo o valor total do contrato de R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais). UO: SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do termo de colaboração por 12 (doze) meses, passando sua vigência de 13/08/2026 até 13/08/2027, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços contratados. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato a servidora JOCILENE ALCANTARA RONDON E SILVA, inscrita na matricula nº 168847, e fiscal suplente, a servidora GLEICE KELLY DE MATOS MARTINS, inscrita na matricula nº 183675.

DATA DE ASSINATURA: 12.08.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL