PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 05.116.188/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, Lei n. 4.095/2015, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 64989/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “Projeto Vôlei Kids na Educação”, cujo objetivo é promover a prática do esporte educacional, para crianças e adolescentes da rede pública de ensino de Várzea Grande, com finalidade no desenvolvimento saudável, integral e na formação de cidadania e ética, para atender o Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 521.200,00 (quinhentos e vinte e um mil e duzentos reais) que serão repassados em 01 (uma) única cota, de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, a servidora, ALEXSANDRA LOURENÇO DA SILVA, inscrito no CPF Nº XXX.967.881-XXX, e como FISCAL SUPLENTE a servidora LEDIANE SABINA DA SILVA, inscrita no CPF n° XXX.253.331-XX.

DATA DE ASSINATURA: 12.08.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL