EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2024

LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 - CONCURSO DE PROJETOS N.º 001/2024

CONTRATADA: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO - IMADEH 

CNPJ: 18.037.029/0001-03

OBJETO DO CONTRATO: “SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBRAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA E SAÚDE, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL.”

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 08 DE AGOSTO DE 2026 ATÉ 07 DE AGOSTO DE 2027. 

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO TERMO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA - MT, 03 DE AGOSTO DE 2026.