O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada através de Portaria de nº 413/2026, do dia 04 de maio de 2026, no uso das suas atribuições Torna Público que realizará a RETIFICAÇÃO AO EDITAL da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 na modalidade de CREDENCIAMENTO, cuja hipótese de contratação é MERCADOS FLUÍDOS, cujo objeto do presente processo é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DO TIPO RR-2C, RL-1C, EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO DO TIPO EAI E EMULSÃO ASFALTICA CBUQ, para atender a Pavimentação Asfáltica no município de Sapezal/MT, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência - Anexo I, que se subordinam às normas gerais da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 045/2023, nº 084/2023 e nº 084/2025 e demais normativas vinculados à presente licitação.

Após conferência dos documentos que integram o procedimento, constatou-se a existência de erro material na redação do item 1.3 do edital, especificamente quanto às datas relativas ao período de recebimento dos documentos e à vigência do processo.

No edital publicado, o item 1.3 consignou:

Prazo de início: 31 de agosto de 2026;

Prazo final: 31 de agosto de 2027.

Todavia, verifica-se que as publicações oficiais realizadas pelo Município, anteriores e correspondentes à divulgação do procedimento, consignaram como período correto de recebimento dos documentos 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2027.

Com efeito, a publicação realizada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM/MT, em 31 de julho de 2026, referente à abertura do Edital nº 012/2026 de Credenciamento, estabeleceu expressamente o período de recebimento de documentos a partir de 31 de julho de 2026 até 31 de julho de 2027.

Da mesma forma, a publicação constante do Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, também referente ao Chamamento Público nº 012/2026, reproduziu o mesmo período, qual seja, 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2027.

Dessa forma, resta evidenciado que a indicação das datas de 31 de agosto de 2026 e 31 de agosto de 2027 no corpo do edital decorreu de mero erro material de digitação/transcrição, uma vez que as publicações oficiais do procedimento consignaram, de forma uniforme, as datas de 31 de julho de 2026 e 31 de julho de 2027.

A presente retificação tem, portanto, a finalidade de adequar o texto do edital às informações constantes das publicações oficiais, conferindo coerência e segurança jurídica aos documentos que integram o procedimento, sem alteração do objeto, das condições de participação, das exigências de habilitação ou das demais regras estabelecidas para o credenciamento.

Ressalta-se, ainda, que o próprio edital prevê que o procedimento de credenciamento permanecerá disponível para cadastramento dos interessados durante o prazo de sua vigência, conforme disposto no item 7.1.5.

Assim, considerando que as publicações oficiais já consignaram o período correto, a retificação ora promovida visa exclusivamente corrigir a divergência material existente no corpo do edital, fazendo constar expressamente as datas efetivamente divulgadas aos interessados.

Diante do exposto, JUSTIFICA-SE a retificação do item 1.3 do Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 012/2026, para que passe a constar:

Onde se lê:

PRAZO INÍCIO: 31 de agosto de 2026 PRAZO FINAL: 31 de agosto de 2027

Leia-se:

PRAZO INÍCIO: 31 de julho de 2026 PRAZO FINAL: 31 de julho de 2027

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 012/2026, por não haver qualquer outra alteração no instrumento convocatório.

A presente retificação deverá ser juntada aos autos do processo administrativo e divulgada nos meios oficiais pertinentes, para conhecimento dos interessados e para fins de transparência, publicidade e segurança jurídica do procedimento.

Sapezal/MT, 18 de agosto de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal