TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 65/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 16/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOSPEDAGEM, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, PARA PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA, ESTIMULAR A SOCIALIZAÇÃO, PREVENIR O ISOLAMENTO SOCIAL E FORTALECER O CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ASSEGURANDO SEGURANÇA, CONFORTO E BEM-ESTAR EM AMBIENTE ACOLHEDOR E FAVORÁVEL ÀS ATIVIDADES COLETIVAS.  O SERVIÇO SERÁ PRESTADO PARA ATENDER O GRUPO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA–MT, DURANTE VIAGEM A SALINÓPOLIS–PA, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO DE 2026.

Contratada: RESTAURANTE PEROLA DO MAR LTDA CNPJ: 34.744.545/0001-24

Valor Global: R$ 29.754,40 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos)

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 18 de agosto de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT