EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT.

Contratada: ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 15.078.262/0001-46

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO, RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO: PROVIDÊNCIA II DA SEGUINTE MATRÍCULA 26.544 LIVRO N° 2-S-2 E GLEBA TUPÃ DAS SEGUINTES MATRÍCULAS: 15.347, 15.348 E 15.349 NO LIVRO N°2 – L-4, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE CURVELÂNDIA-MT E MIRASSOL D’OESTE-MT, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS APLICÁVEIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DO SISTEMA SIGEF/INCRA.

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Dispensa de Licitação nº 016/2025.

ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal, pela parte CONTRATADA, Sra. ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA, Proprietária.