EDITAL DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA Nº. 007/2026

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026)

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de Contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTEMPLANDO O DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA NA AV. PARANA E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA MT-206, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE APIACÁS/MT.

RETIFICA-SE:

DATA DE ABERTURA E JULGAMENTO: 28/09/2026

HORÁRIO: 09:00 (nove horas) Horário de Brasília

RETIFICA-SE NO EDITAL:

VALOR ESTIMADO:

LOTE 1 – OBRA DE DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA NA AV. PARANA, o valor total conforme planilhas (tabela Sinapi), é de R$ 1.178.547,70 (um milhão e cento e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).

LOTE 2 – OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA MT-206, o valor total conforme planilhas (tabela Sinapi), é de R$ 1.546.782,68 (um milhão e quinhentos e quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

RETIFICA-SE NO TERMO DE REFERÊNCIA:

ITEM 1. OBJETO

1.2. LOTE 1 – OBRA DE DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA NA AV. PARANA, o valor total conforme planilhas (tabela Sinapi), é de R$ 1.178.547,70 (um milhão e cento e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), que serão pagos conforme medição e obedecendo o cronograma, após a execução dos serviços.

1.3. LOTE 2 – OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA MT-206, o valor total conforme planilhas (tabela Sinapi), é de R$ 1.546.782,68 (um milhão e quinhentos e quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), que serão pagos conforme medição e obedecendo o cronograma, após a execução dos serviços.

Retifica-se a data de abertura do certame em razão da identificação de erro material no somatório dos valores constantes da planilha orçamentária referente ao Lote 1, que integra o orçamento estimado da contratação. A inconsistência foi identificada e formalmente registrada pelo Departamento de Engenharia, mediante parecer técnico, que acompanha e integra a presente retificação do edital.

Em decorrência da correção realizada, houve alteração do valor total estimado do Lote 1, razão pela qual se faz necessária a retificação dos documentos que compõem o instrumento convocatório e a reabertura integral do prazo inicialmente estabelecido para apresentação das propostas, de modo a assegurar que todos os potenciais licitantes tenham acesso às mesmas informações e condições para formulação de suas propostas.

A medida encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no dever de observância aos princípios da publicidade, transparência, isonomia, planejamento, segurança jurídica, julgamento objetivo e competitividade, bem como na necessidade de preservação da adequada formação das propostas e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Considerando que a correção promovida interfere no orçamento estimado da contratação e pode impactar a elaboração das propostas pelos interessados, a Administração determina a republicação do edital retificado e a reabertura dos prazos legais, nos termos da legislação aplicável, evitando-se qualquer prejuízo à competitividade e garantindo tratamento isonômico entre os participantes.

A presente retificação não altera o objeto da contratação, limitando-se à correção do erro material identificado na composição do valor estimado do Lote 1 e aos ajustes decorrentes nos documentos do certame.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás-MT, 18 de agosto de 2026.

Ana Paula R. de S. Rodrigues Julio Cesar dos Santos

Pregoeira Oficial Prefeito Municipal

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