“EXONERAR, A PEDIDO A SRª. CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE SUPRIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO que a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão constitui ato administrativo de livre nomeação e exoneração, inserido no poder discricionário da Administração Pública, por decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido a Srª. CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI, portadora do CPF/MF XXX.343.161-XX, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Suprimentos, lotada na Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento, a partir de 18 de agosto de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data de 18 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 18 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT