TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 66/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 17/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, GARANTINDO NUTRIÇÃO ADEQUADA, SAÚDE, CONFORTO E BEM-ESTAR, E CONTRIBUINDO PARA A SOCIALIZAÇÃO, PREVENÇÃO DO ISOLAMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO. O SERVIÇO SERÁ PRESTADO PARA ATENDER O GRUPO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA–MT, DURANTE VIAGEM A SALINÓPOLIS–PA, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO DE 2026.

Contratada: RESTAURANTE PEROLA DO MAR LTDA CNPJ: 34.744.545/0001-24

Valor Global: R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais)

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 18 de agosto de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT