PROMOVE, NO SENTIDO POR TEMPO DE SERVIÇO, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art. 71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 21 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso;

RESOLVE:

Art. 1º. Promover, por tempo de serviço, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1466	ELIAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	E-4	ABRIL
2797	JANAINA RODRIGUES GONÇALVES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	C-1	ABRIL
1977	LUCELIA ROSA DE MIRANDA	AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS	B-2	ABRIL
2803	NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA LOBO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	C-1	ABRIL
1850	TATIANE VENANCIO ALVES DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B-2	ABRIL
1961	TEREZINHA GONÇALVES PEREIRA SOUZA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B-2	ABRIL
2053	UEMBER MORAIS DA SILVA	MOTORISTA	E-4	ABRIL
100	VIVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALMEIDA	AGENTE ADMINISTRATIVO	B-1	ABRIL

Art. 2º. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento as devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 1º de abril de 2026, aplicável aos servidores especificados no quadro do Art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 18 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT