SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.533/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 3.533/2026, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica alterado o nome da ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA DO OURO VERDE, localizada na Comunidade Trevo Ouro Verde, S/N, Zona Rural, Colíder/MT, CEP nº 78.500-000, para ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDVAL MOREIRA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 179/2026. Autoria: Poder Executivo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal