PORTARIA Nº 026/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial em favor da Sra. Judith Jacinto Coelho”.

 O Prefeito Municipal de Marcelândia e a Diretora Executiva do PREVILANDIA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, inciso “III”, parágrafos §1º e §4º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 47/2005, Súmula Vinculante n.º 33, de 24 de abril de 2014 e Nota Técnica n.º 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de maio de 2014. Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial em favor da servidora Sra. Judith Jacinto Coelho, portadora do RG n.º 488.XXX.911-34 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 488.XXX.911-34, efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, Nível “13”, Classe “C”, matrícula n.º 2667, contando com um total de 9.443 dias trabalhados, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com proventos calculados pela integralidade da média de 80% (oitenta) por cento das maiores remunerações de contribuições e sem direito a paridade conforme o processo do PREVILANDIA n.º 2026.09.00000007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se. Marcelândia/MT, 18 de agosto de 2026.

Marli Teresinha Teixeira
Diretora Executiva do PREVILANDIA

HOMOLOGO

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal