SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPMC - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLIDER-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a ASPMC - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLIDER-MT com sede na Av. Marechal Rondon, s/nº, Lote nº 548-B, Gleba Cafezal, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.007.752/0001-59.

Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 182/2026. Autoria: Poder Executivo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal