CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JOÃO DOS SANTOS BRITO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· Memorando n° 13.234/2026 via 1Doc, datado em 17 de junho de 2026.

· o disposto no art. 119 da Lei Municipal 1130, de 11 de julho de 2006 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras Providências;

· a certidão de nascimento expedida pelo Cartório 2º Ofício de Tangará da Serra - MT em 17 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao servidor JOÃO DOS SANTOS BRITO, matrícula funcional nº 2541, efetivo no cargo de Agente Administrativo vinculado à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 119 da Lei Municipal 1.130/2006;

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 14/08/2026 e término em 02/09/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, 18 de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração