PORTARIA Nº 487/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração da Senhora MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a designação se deu via da Portaria nº 087/2025, emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado. II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia do vínculo em 05/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS, Brasileira, União Estável, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 332.124.811-53  e Identidade 599.445 - SSP-MT - Emissão 13/01/1986, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA da Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), na qual fora designada por meio da Portaria nº 087/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de agosto de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 05/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal