Designa servidora para exercer a função gratificada de Assistente de Secretaria.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 47, § 1º, da Lei Municipal nº 1.391/2020;

CONSIDERANDO que a função gratificada de Assistente de Secretaria se encontra prevista no Anexo II da Lei Municipal nº 1.391/2020;

CONSIDERANDO que a escolha da servidora Danielle Ferreira de Sousa se justifica pela compatibilidade entre as atribuições adicionais inerentes à função gratificada de Assistente de Secretaria, sua experiência funcional no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como sua qualificação acadêmica, consistente em graduação em Gestão Pública e pós-graduação em Gestão de Pessoas e Psicologia Organizacional, circunstâncias que evidenciam a adequação da designação ao interesse público e ao princípio da eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Danielle Ferreira de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função gratificada de Assistente de Secretaria no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga - MT.

Art. 2º A designação ora formalizada decorre da necessidade administrativa de reforço das atividades de apoio administrativo, material e operacional à Secretaria da Câmara Municipal, especialmente quanto à organização de expedientes, protocolo, guarda, arquivamento e tramitação de documentos, preparação de materiais e suporte às rotinas institucionais da Casa Legislativa, justificando-se a escolha da servidora designada pela compatibilidade entre as atribuições adicionais da função, sua experiência funcional no âmbito do Poder Legislativo Municipal e sua qualificação acadêmica como elemento complementar de adequação ao interesse público, sem prejuízo do desempenho das atribuições inerentes ao cargo efetivo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 18 de agosto de 2026.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente