Designa servidor para exercer a função gratificada de Tesoureiro.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 47, § 1º, da Lei Municipal nº 1.391/2020;

CONSIDERANDO que a função gratificada de Tesoureiro se encontra prevista no Anexo II da Lei Municipal nº 1.391/2020;

CONSIDERANDO que a escolha do servidor Silvio Caravier se justifica pela sua ampla experiência no setor de Tesouraria da Câmara Municipal, onde atua no desempenho de atividades diretamente relacionadas às rotinas financeiras, evidenciando aptidão técnica e conhecimento prático compatíveis com as atribuições inerentes à função gratificada de Tesoureiro, em observância ao interesse público e ao princípio da eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Silvio Caravier, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, para exercer a função gratificada de Tesoureiro no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga - MT.

Art. 2º A designação ora formalizada decorre da necessidade administrativa de assegurar a continuidade, regularidade e segurança das atividades de tesouraria da Câmara Municipal, especialmente quanto à coordenação e ao controle das atividades de tesouraria, à programação de pagamentos, à movimentação bancária e à guarda dos documentos e instrumentos financeiros sob responsabilidade da tesouraria, justificando-se a escolha do servidor designado por sua experiência prática no setor, pelo conhecimento das rotinas financeiras e pela compatibilidade entre as atribuições adicionais da função e sua atuação funcional no âmbito do Poder Legislativo, sem prejuízo do desempenho das atribuições inerentes ao cargo efetivo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 35/2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 18 de agosto de 2026.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente