PORTARIA Nº 486/2026, DE 17/08/2026

Dispõe sobre a designação da Senhora MARLEUSA DIAS MARINHO DOS SANTOS, na Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA na unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008 

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Assessora Pedagógica, previstas na LC nº 058/2008; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora MARLEUSA DIAS MARINHO DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 880.079.601-04  e Identidade 1.271.118-7 - SJ-MT - Emissão em 28/08/1997, na Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA na unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME).

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal