Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências do Auditório da Câmara Municipal de Campos de Júlio, situado na Rua Valmir Taborda Câmara, nº 526-N, Bairro Bom Jardim, em Campos de Júlio-MT, com início às 9h, após a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi realizada Audiência Pública destinada à apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência contou com transmissão ao vivo pela internet, por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Campos de Júlio no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=wW0tffwzsU4 proporcionando maior transparência e participação popular. Estiveram presentes o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Irineu Marcos Parmeggiani; a Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, Sra. Ligiane Aparecida Pazinatto; a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Marla Parmeggiani; a Secretária Municipal de Educação, Sra. Juliana Ferreira Castro Uebel; o Secretário Municipal de Administração, Sr. Deloir José de Morais; o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Sr. Milton Borges Peixoto; a Vereadora Rosangela da Silva Ferreira; a Vereadora Gislaine da Silva Guedes de Queiroz; o Vereador Adeildo Rosa de Sousa; o Vereador Francisco Joelson Duarte Dutra; o Vereador Alex dos Santos Araújo; o Vereador Ezequiel de Paula Martins Castro; o Vereador Rene de Almeida Souza; além de técnicos do Poder Executivo, munícipes e demais interessados. Os trabalhos foram abertos pelo Técnico do Poder Executivo Municipal, Sr. Weliton Monteiro Cechinel, que cumprimentou os presentes e deu início à apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Inicialmente, foram apresentados os valores projetados para as receitas e despesas, totalizando R$ 123.226.293,19 (cento e vinte e três milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e três reais e dezenove centavos), com demonstração detalhada das receitas por fonte, compreendendo Receitas Correntes e Receitas de Capital. Na sequência, foram apresentadas as projeções das despesas por categoria econômica e por órgão de governo, destacando-se que as receitas e despesas previstas correspondem ao mesmo montante financeiro e orçamentário. Também foram demonstrados, em termos percentuais, os valores estimados para cada órgão de governo, bem como apresentado, de forma detalhada, o Quadro das Despesas. Posteriormente, foram demonstradas, de forma resumida, as projeções da despesa total, com indicação dos respectivos valores e percentuais, distribuídas entre despesas de custeio, despesas de capital e despesas com pessoal. Na continuidade, foram apresentadas as propostas de investimentos integrantes do programa de governo para o exercício de 2027, com os respectivos valores estimados, destacando-se os seguintes: para a Câmara Municipal de Campos de Júlio: o Gerenciamento das Atividades da Câmara Municipal, no valor de R$ 200.000,00 e, a Reforma do Prédio da Câmara, no valor de R$ 50.000,00; para a Secretaria Municipal de Administração: a Reforma e Manutenção Administrativa, no valor de R$ 150.000,00, a Construção do Centro de Múltiplo Uso, no valor de R$ 900.000,00 e, a Construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no valor de R$ 3.500.000,00; para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: a Manutenção e Conservação de Estradas Municipais, no valor de R$ 1.500.000,00, a Aquisição de Máquinas e Veículos Automotores, no valor de R$ 526.202,78, a Melhoria da Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 806.454,24, aRestauração e Conservação de Vias Públicas, no valor de R$ 350.620,71, a Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública, no valor de R$ 350.000,00, a Aquisição de Máquinas e Veículos Automotores para o DAE Ambiental, no valor de R$ 300.000,00 e, a Manutenção dos Poços e Redes de Abastecimento de Água, no valor de R$ 600.000,00; para a Secretaria Municipal de Saúde: a Aquisição de Veículos para a Saúde, no valor de R$ 572.706,01; para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: a Aquisição de Ônibus, no valor de R$ 1.400.000,00; para a Secretaria Municipal de Educação: a Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Educação, no valor de R$ 1.113.022,80, a Construção do Núcleo de Recomposição de Aprendizagem, no valor de R$ 600.000,00 e, a Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município, no valor de R$ 1.479.578,76; para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo: a Construção da Ampliação do Museu Municipal Walentin Wingenbach e Inclusão do CAT, no valor de R$ 900.000,00; para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: a Aquisição de Máquinas e Implementos para Agricultura, no valor de R$ 200.000,00, a Atualização Monetária da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, no valor de R$ 1.000.000,00 e, a Aquisição de Máquinas e Implementos para o Meio Ambiente, no valor de R$ 577.351,12. Não havendo manifestações por parte dos presentes, o Técnico do Poder Executivo Municipal, Sr. Weliton Monteiro Cechinel, informou que o Poder Executivo Municipal, em cumprimento aos prazos legais e reafirmando compromisso com a transparência e a adequada gestão dos recursos públicos, protocolará o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 junto à Câmara Municipal dentro do prazo legal estabelecido. Por fim, agradeceu a presença e a participação de todos na Audiência Pública e, não havendo outras manifestações ou assuntos a serem tratados, declarou encerrados os trabalhos. Esta ATA possui 73 (sessenta e três) linhas e 01 (um) anexo – Lista de Presença, sendo lavrada por Weliton Monteiro Cechinel, ao qual está assinada por todos(as) presentes, em lista de presença própria.