O MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da autoridade competente, considerando o requerimento apresentado pela profissional DÉBORA MARIANO BERNARDO FANTONI, inscrita no CPF nº 025.591.031-25, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, formaliza, por meio do presente instrumento, o seu DESCREDENCIAMENTO do Edital de Credenciamento nº 001/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 05/2026 e ao Processo Administrativo nº 036/2026, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto formalizar o descredenciamento, a pedido, da profissional DÉBORA MARIANO BERNARDO FANTONI, do Edital de Credenciamento nº 001/2026, em razão de requerimento de desistência apresentado de forma livre e voluntária pela interessada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DO DESCREDENCIAMENTO

O descredenciamento produzirá efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, conforme expressamente requerido pela profissional, ficando esta, a partir da referida data, excluída das futuras convocações, escalas e prestações de serviços decorrentes do mencionado credenciamento.

Parágrafo único. Permanecem resguardadas as obrigações eventualmente constituídas e os direitos relativos aos serviços efetivamente realizados até a data do descredenciamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

O presente descredenciamento decorre de manifestação expressa da própria profissional credenciada, formalizada mediante Requerimento de Desistência do Credenciamento, datado de 12 de agosto de 2026, não havendo imposição de penalidade ou qualquer caráter sancionatório na presente medida.

CLÁUSULA QUARTA – DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

O Departamento de Licitações e Contratos deverá promover a juntada deste Termo aos autos do Processo Administrativo nº 036/2026, bem como proceder aos registros e demais providências administrativas necessárias à efetivação do descredenciamento.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Termo passa a integrar o Processo Administrativo nº 036/2026 para todos os fins, produzindo seus efeitos na forma estabelecida na Cláusula Segunda.

Nova Lacerda – MT, 19 de agosto de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA – MT

DÉBORA MARIANO BERNARDO FANTONI Profissional Descredenciada