PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL 03/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2026

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO - EAI, RL-1C E RR-2C, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM E VIAÇÃO E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

REQUERENTE: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

(...)

3. CONCLUSÃO

Assim, considerando o exposto, conheço do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro protocolado pela empresa Emam Emulsões e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.420.916/0003-13, e defiro o reajuste da Ata de Registro de Preços nº 05/2026, decorrente do Pregão Presencial nº 03/2026, nos seguintes termos:

Item 1 - Emulsão asfáltica para imprimação - EAI: R$ 3.410,92/ton

Registro que eventuais pedidos do produto em questão já encaminhados à empresa deverão ser atendidos no preço original até a formalização do Termo Aditivo. Após a formalização, todos os pedidos deverão observar o novo preço.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, em especial, (i) a lavratura do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 05/2026, (ii) a publicação do extrato resumido desta decisão no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e (iii) a notificação, via e-mail, da requerente, com cópia do inteiro teor.

Castanheira/MT, 19 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal