O MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará pesquisa de preços, com a finalidade de subsidiar futura contratação administrativa, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 192/2023.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no preparo, fornecimento e comercialização de refeições prontas, compreendendo refeições acondicionadas em embalagens individuais do tipo marmitex, refeições disponibilizadas em estabelecimento próprio no sistema self-service e fornecimento de refeições no sistema de rodízio, para atendimento, sob demanda, das necessidades das Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal de Confresa/MT.

A pesquisa de preços compreende os seguintes itens e quantitativos estimados:

I – 12.242 (doze mil, duzentas e quarenta e duas) unidades de refeição preparada tipo marmitex, completa, acondicionada em embalagem descartável de isopor tipo marmitex nº 9, com capacidade mínima de 1.100 ml, dotada de tampa com fechamento seguro, própria para acondicionamento, transporte e conservação dos alimentos;

II – 5.162 (cinco mil, cento e sessenta e duas) unidades de refeição preparada tipo self-service, servida em sistema de autosserviço e disponibilizada em estabelecimento da empresa fornecedora, preparada e manipulada em conformidade com as normas sanitárias aplicáveis;

III – 1.030 (mil e trinta) unidades de refeição preparada tipo rodízio, servida em estabelecimento da empresa fornecedora, preparada e manipulada em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e demais normas aplicáveis.

As empresas interessadas deverão apresentar cotação contendo, no mínimo:

I – valor unitário de cada tipo de refeição;

II – valor total correspondente aos quantitativos estimados de cada item;

III – descrição detalhada das refeições ofertadas, em conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência;

IV – indicação da composição básica das refeições, incluindo acompanhamentos, proteínas, saladas e demais componentes, quando aplicável;

V – informação sobre a capacidade de fornecimento e atendimento das quantidades solicitadas pela Administração;

VI – indicação do endereço do estabelecimento no qual serão disponibilizadas as refeições nos sistemas self-service e rodízio;

VII – indicação dos dias e horários disponíveis para atendimento e fornecimento das refeições;

VIII – declaração de que o preparo, a manipulação, o armazenamento, o acondicionamento, o transporte e o fornecimento das refeições observarão as normas sanitárias vigentes;

IX – informação sobre a inclusão, nos preços apresentados, das embalagens, utensílios descartáveis, transporte e demais materiais necessários ao fornecimento;

X – prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias;

XI – razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, nome, cargo e assinatura do representante legal.

A cotação deverá contemplar todas as despesas diretas e indiretas necessárias ao cumprimento do objeto, incluindo gêneros alimentícios, mão de obra, embalagens, utensílios descartáveis, transporte, carga, descarga, tributos, encargos, seguros e demais custos incidentes, não sendo admitida cobrança adicional por insumos ou serviços indispensáveis ao fornecimento regular das refeições.

Os quantitativos indicados possuem caráter estimativo, e o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades das Secretarias Municipais, não estando a Administração obrigada a adquirir a totalidade estimada.

O modelo de cotação poderá ser solicitado junto ao Setor de Licitações, pelo e-mail licitacao@confresa.mt.gov.br, telefone (66) 3143-0023, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, horário de Brasília.

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 25/08/2026, às 17h00min, para o e-mail licitacao@confresa.mt.gov.br, ou protocoladas presencialmente no Setor de Licitações do Município de Confresa/MT.

A presente publicação possui finalidade exclusiva de pesquisa de mercado e formação do preço estimado da futura contratação, não configura procedimento licitatório, não obriga o Município à contratação, não assegura direito de preferência e não gera qualquer vínculo ou expectativa de contratação aos participantes.

Confresa/MT, 19 de agosto de 2026.

Autoridade competente