O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/ Estado de Mato Grosso, Sr. Volmir Bassani, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público que, em virtude da concordância das justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo e documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 022/2026 cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA E ASSESSORIA EDUCACIONAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa ESCOPO SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.748.185/0001-43, endereço Avenida Ariosto da Riva , n° 2909, Sala 11, Bairro Canteiro Central, CEP: 78.580-000, no Município de Alta Floresta MT, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de Inexigibilidade De Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a solicitação apresentada e autoriza a contratação, considerando todas as peças acostadas nos autos, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 18 de AGOSTO de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal