DECRETO Nº 00126/2026 de 18 de Agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01536/25, de 15 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.031.0001.20001 -Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

( 007 ) 3.3.90.00.00. Aplicações Diretas - .................................................................... 153.880,00

___________________________________

Total Suplementação 153.880,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.031.0001.10003 – Realização de Concurso Público

( 002 ) 3.3.90.00.00. Aplicações Diretas - ...................................................................... 30.000,00

01.031.0001.10123 – Realização de Processo Seletivo

( 004 ) 3.3.90.00.00. Aplicações Diretas - ...................................................................... 15.000,00

01.031.0001.20002 – Despesas com Publicidade da Câmara Municipal

( 008 ) 3.3.90.00.00. Aplicações Diretas - .................................................................... 108.880,00 _______________________________________

Total Suplementação 153.880,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal