DECRETO Nº 2096/2026

18/08/2026

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, no uso de suas atribuições, legais, atendendo a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer:

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão das políticas públicas educacionais no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388/2026 (Plano Nacional de Educação) e na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelecem a obrigatoriedade de monitoramento e avaliação das metas educacionais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1236/2026 que institui o Fórum Municipal de Educação, Comissão Gestora Municipal e Equipe Técnica com a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio subseqüente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Gestora Municipal e Equipe Técnica com a finalidade de:

I - Elaborar o plano de trabalho contendo cronograma de atividades;

II - Agendar, organizar e realizar reuniões, debates e outras ações;

III - Levantar os dados para elaboração do diagnóstico municipal;

IV - Sistematizar os objetivos, metas e estratégias;

V - Promover a mobilização e sensibilização da sociedade civil quanto à participação no processo de elaboração e avaliação das políticas educacionais;

VI - Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação;

VII - Coordenar e elaborar o texto-base do Novo Plano Municipal de Educação.

VIII - Assegurar a participação social no processo de construção do plano;

IX - Coordenar os trabalhos dos grupos temáticos;

X - Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do novo PME junto ao Poder Legislativo Municipal;

XI - Promover ampla divulgação do novo PME após sua aprovação.

Art. 2º – Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora Municipal e Equipe Técnica para coordenar e elaborar o Novo Plano Municipal de Educação do Município de Porto Alegre do Norte - MT, conforme discriminação abaixo:

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Elenir Afonso Da Silva

Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira

Laiane Barros de Sousa Milhomem

Representante do Conselho Municipal de Educação

Maria Zenaide de Araújo Silva

Representante de Diretores Escolares

Silvania Pereira Santos

Aldo Guida da Silva

Representante de Professores da Educação Infantil

Valdirene Nunes de Almeida Castro

Maria Aparecida Liberal da Silva

Elena do Prado Brizolla Brito

Representante de Professores do Ensino Fundamental

Rita Pereira da Silva

Edvanessa Cristina dos Reis Silva

Marcia Coelho de Matos

Iremar Martins da Silva

Maria Sara A. Reis Ferreira

Representante da Educação de Jovens e Adultos - EJA

Claudecy Bonifácio Agapito Xerente

Representante de Pais da Educação Básica Pública

Aline Rego de Oliveira

Coordenadora: Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira

Secretário: Iremar Martins da Silva

Art. 3º - Todos esses membros já fazem parte do Fórum Municipal de Educação;

Art. 4º - As atividades deverão, sempre que possível, ser realizadas no horário de expediente dos servidores.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL