TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE
20 de Agosto de 2026
PROCESSO N.º 31/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2026
OBJETO: “contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de reagentes da marca Labtest, compatíveis com o equipamento Audmax Evolution, destinados ao atendimento das demandas do laboratório municipal de análises clínicas do Município de Serra Nova Dourada/MT.”.
CONTRATADA: MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 24.595.488/0001-05
END: R José Anache, n.º 67, Mata do Jacinto, Campo Grande – MS.
CEP: 79.033-050.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 171.804,20 (cento e setenta e um mil oitocentos e quatro reais e vinte centavos), para o fornecimento dos serviços do objeto da inexigibilidade de licitação.
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 10/2026, em conformidade com o Termo de Referência.
Serra Nova Dourada/MT, 19 de agosto de 2026.
Elson Farias de Sousa
Prefeito Municipal.