PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 73/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E SGC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: SGC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.702.407/0001-63, situada na Av. Antônio André Maggi, nº 2059SW, Quadra: 148, Lote: 01 B, Bairro: Loteamento Cidezal II, Sapezal - MT, CEP 78.365-00, Telefone: (65)30284200,email:docsassessoria@gmail.com,sgcprestacaodeservicos@hotmail.com, representada pelo Sr. SERGIO GONÇALVES DA COSTA brasileiro, portador da cédula de identidade nº 1*****54, inscrita no CPF nº 848.***.***-15..

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a designação de Agente Fiscalizador e Agente Fiscalizador Suplente, nos termos do Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme memorando nº 18.525/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

AGENTE FISCALIZADOR: Lindineide Barros Lima, Matrícula nº 7041;

AGENTE FISCALIZADOR SUPLENTE: Ítalo Augusto Alves Coleraus,, Matrícula nº 6783.

Campo Novo do Parecis - MT, 19 de Agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA