AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2026

O Município de Santo Antônio do Leste, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 611/2025 de 01 de outubro de 2025, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, mediante Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM/COTA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 016/2026 e das demais normas aplicáveis.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, COM APLICAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026.

TRATAMENTO DIFERENCIADO: Considerando a natureza divisível dos bens que compõem o objeto e a aplicação do tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado previsto no Decreto Municipal nº 016/2026, os itens da presente contratação serão submetidos às regras de participação destinadas às microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, observados os limites legais e as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas e os documentos anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08 de setembro de 2026, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF).

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://portal.licitanet.com.br

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n° 423A, Jardim Santa Inês – Santo Antônio do Leste–MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00, pelo Telefone: (066) 99221-5628, e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br ou pelo portal transparência (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).

Santo Antônio do Leste/MT, 19 de agosto de 2026.

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WEVERTON ANCELMO P. DE SOUSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO