“Altera a composição da Comissão Organizadora de Concurso Público da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste”.

NOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos;

Considerando o disposto no art. 5º, § 3º, supracitada, a qual exige que membro da comissão cujo cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau que se inscreva como candidato no concurso público, enseja a substituição do servidor como membro;

Considerando que os servidores Natanael Siani Rodrigues e Eder Justino do Nascimento, membros da Comissão Organizadora tem familiares até o terceiro grau inscrito no como candidato no concurso;

Considerando que essa Câmara Municipal não dispõe de servidores efetivos disponíveis em número suficiente no quadro de pessoal, para compor a referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste instituída pela Portaria nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, posteriormente alterada pela Portaria 007, de 09 de abril de 2026, passa a ser composta pelos seguintes membros:

1. Elton Queiroz de Freitas, servidor efetivo ocupante do cargo de Advogado, matrícula funcional nº 03;

2. Sérgio Beck de Oliveira, vereador, matrícula funcional nº 64;

3. Renato Batista da Silva, vereador, matrícula funcional nº 61;

Art. 2°. Fica designado como Presidente da Comissão Organizadora o servidor Elton Queiroz de Freitas, competindo-lhe coordenar os trabalhos e representar a comissão perante a Câmara Municipal.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições das Portarias nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, e nº 007, de 9 de abril de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 18 de agosto de 2026.

Noel de Souza-Presidente