ERRATA Á LEI Nº. 3.224, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
20 de Agosto de 2026
ERRATA LEI Nº. 3.224, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º. Da Lei 3.224, de 03 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação
ONDE SE LÊ:
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Órgão |
11 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
004 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0046 |
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
Ação |
10111 |
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SER FAMÍLIA CRIANÇA |
|
Fonte de Recursos |
1.500.0000000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos |
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1.701.0000000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado |
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NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR INICIAL |
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
1.500.0000000 |
R$ 36.274,60 |
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4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
1.701.0000000 |
R$ 8.344.900,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
1.701.0000000 |
R$ 100,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
8.381.274,60 |
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LEIA-SE:
|
Órgão |
11 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
004 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0046 |
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
Ação |
10111 |
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SER FAMÍLIA CRIANÇA |
|
Fonte de Recursos |
1.500.0000000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
1.665.0000000 |
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social |
|
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR INICIAL |
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
1.500.0000000 |
R$ 36.274,60 |
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
1.665.0000000 |
R$ 8.344.900,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
1.665.0000000 |
R$ 100,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
8.381.274,60 |
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Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas pela Lei 3.224, de 03 de fevereiro de 2026.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS