Designa fiscais de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas das funções de acompanhamento e fiscalização do Contrato n. 013/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa Gente Seguradora SA, CNPJ n. 90.180.605/0001-02, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTO FROTA COM COBERTURA TOTAL E ASSISTÊNCIA 24 HORAS.

I – Fiscal Titular: Jeyme Santa Soares Villasboas, matricula n. 4982;

II – Fiscal Suplente: Soraine Fernandes, matricula n. 4813;

Art. 2º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 013/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa Gente Seguradora SA, CNPJ n. 90.180.605/0001-02, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTO FROTA COM COBERTURA TOTAL E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, para atender a Secretaria Municipal de Igualdade Racial.

I – Fiscal Titular: Soraine Fernandes, matricula n. 4813;

II – Fiscal Suplente: Pábola Tarcila de Almeida Leite, matricula n. 4781;

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL