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Pref. Querência

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Conceder Férias Individuais a partir de 01 (um) de julho de 2026 a 30 (trinta) de julho de 2026, a servidora MARIA OLINDA ALMEIDA DE FARIAS, nos termos da Lei Municipal nº. 410 de 29 de dezembro de 2006, como Agente de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de julho de 2026.

Gabinete 04 (quatro) de agosto de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal