Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 013/2026, que visa a contratação da empresa ASSOCIACAO DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS MATOGROSSENSES - APREMAT, inscrita no CNPJ n° 30.626.128/0001-26, para prestação de serviços de capacitação, contratação de inscrições para os Conselheiros e suplentes eleitos na eleição 2026 e servidores do Previ Cáceres, para a participação no CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA NOVA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL RPPS, para atender às necessidades de capacitação dos servidores e conselheiros do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ASSOCIACAO DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS MATOGROSSENSES - APREMAT	CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA NOVA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL RPPS	R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais)

Cáceres-MT, 19 de agosto de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo