“Dispõe sobre conceder o benefício de Auxílio Doença em favor da servidora ANGELA CORDEIRO DE PAIVA”.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022, e no Art. nº 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença, em favor da servidora ANGELA CORDEIRO DE PAIVA contratada através do Processo Seletivo da Educação no cargo de Merendeira Escolar 40h, Classe “A, Nível “1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, com remuneração integral no período compreendido entre 18/08/2026 e término em 18/09/2026, conforme atestado médico anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 19 dias do mês de agosto de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 19.08.2026

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento