ATA Nº 001/2026 – REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FMT – PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º SEMESTRE DE 2026
20 de Agosto de 2026
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho do FMT (Fundo Municipal de Transportes) e convidados, estando presentes: Amauri Bedin da Silva, Janaina Alves Serena, Queila Frizzera, Júlio Cesar Ceolin, André Roberto Araujo Jordão, Marciana Maximo Cowaski, Domeniciano da Silva Madeiro, Izaias Alves, Sebastião José da Rocha, Willian Camporezi e Denivaldo de Oliveira Souza, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Apreciação da Prestação de Contas do repasse do FMT – Relatório de janeiro a junho de 2026.
Deu-se início à reunião pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Amauri Bedin da Silva, que agradeceu a presença de todos. Em seguida, destacou a importância da reunião e apresentou aos membros do Conselho o relatório referente ao 1º Semestre de 2026. Na oportunidade, foram expostos dados relativos aos maquinários utilizados, horas de trabalho, locais atendidos, bem como despesas com consertos e manutenção de estradas municipais, vicinais e estaduais, no período de janeiro a junho de 2026.O relatório teve como finalidade demonstrar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Transportes (FMT) no âmbito do Município de Tabaporã – MT, apresentando um panorama das ações executadas, investimentos realizados e a prestação de contas detalhada, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a legislação estadual pertinente e o controle social exercido pelo Conselho Municipal do FMT. Ainda, o relatório apresentou as ações, aplicações de recursos e resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras no período mencionado, incluindo registros fotográficos e coordenadas dos serviços executados. Durante o período de janeiro a junho de 2026, foram realizadas ações voltadas à manutenção e recuperação de vias urbanas e rurais, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade, o escoamento da produção agrícola e o acesso às comunidades. Ressaltou-se o compromisso da gestão municipal com a correta aplicação dos recursos públicos, observando os princípios da eficiência, legalidade e responsabilidade fiscal. O acompanhamento contínuo da execução física e financeira das atividades vinculadas ao FMT possibilitou identificar avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento, fortalecendo a atuação integrada entre os setores responsáveis e assegurando benefícios diretos à população Tabaporaense. Após análise, constatou-se que restou um saldo de R$ 70.294,27 (setenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) referente ao 3º quadrimestre de 2025. As aplicações financeiras dos recursos do FMT renderam o total de R$ 1.850,32 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) no período. O ingresso total de recursos foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais), enquanto as despesas somaram R$ 71.552,06 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), resultando em um saldo final de R$ 101.222,53 (cento e um mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), a ser utilizado nos meses subsequentes pelo FMT, conforme consta no relatório apresentado ao Conselho. Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião.