TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 – ÁGUAS DO PANTANAL

3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa STRATURA ASFALTOS LTDA.

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210- 210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada pela Diretora Executiva, Srª SAMARA BRANT FERREIRA, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa STRATURA ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.128.553/0031-92, localizada na Rodovia MT 100, KM 80 S/N – Bairro: Alvorada, Alto Taquari/MT, CEP: 78.785-000, doravante denominado FORNECEDOR, neste ato representada por LEANDRO RUTHAUSHA RIBEIRO (procurador), conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo PADM-33411/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 01/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços Nº 01/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO - Fica reajustado em 18,07% o valor unitário de R$ 4.055,39 (quatro mil, cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) para o valor de R$ 4.788,20 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.

Cáceres - MT, 14 de agosto de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA

FORNECEDOR:

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STRATURA ASFALTOS LTDA

59.128.553/0031-92

LEANDRO RUTHAUSHA RIBEIRO