PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 257/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 050/2026

Objeto: Aquisição de Produtos Químicos de tratamento de água para o consumo humano atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: HD Produtos de Limpeza LTDA, CNPJ: 19.677.787/0001-59, Endereço: Rua Vinicius de Morais, nº 2441, Bairro: Jardim Clodoaldo, CEP: 76.963-646 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	22651-3	BOMBONA 50 LITRO  (cód.593)	60	HIPOCLORITO DE SÓDIO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 %, FORMA FARMACEUTICA EM SOLUÇÃO, BOMBONAS DE 50 LT, PARA DOSAGEM DE ÁGUA POTÁVEL	GOTAQUIMICA	R$ 637,00	R$ 38.220,00
02	115526-1	UND	60	SULFATO ALUMÍNIO P/TRATAMENTO ÁGUA - ALUMÍNIO HIDRATADA C30 (HIDROXIDO DE ALUMINIO) 99% NO MINIMO E 100,5% NO MAXIMO DA ALK(SO4)2.12H2 O, EM CRISTAIS TRANSPARENTE, INCOLOR, INODORO, FACILMENTE SOLUVEIS EM ÁGUA (SACO COM 25 KG-cód.: 399)	USIQUIMICA	R$ 305,00	R$ 18.300,00
Valor Total							R$ 56.520,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 257/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 56.520,00 (Cinqüenta e seis mil quinhentos e vinte reais).

Rondolândia – MT, 19 de agosto de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação