PORTARIA Nº 144/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que consta nos autos do Processo de Sindicância Disciplinar Investigativa para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 490/SMEEL/2026.

RESOLVE:

Art. 1°. – Determinar o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 111/GP/2026, acolhendo o relatório final da comissão processante.

Art. 2°. – Esta Portaria entra em vigor, na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 12 de agosto de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal