PORTARIA Nº 150/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação da Ouvidora Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger – MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, a organização e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado atendimento às manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde, promovendo a transparência, o controle social e o aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora VANIA ALMEIDA DE ARRUDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa, inscrita no CPF nº 837.134.921-15, para exercer a função de Ouvidora Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger – MT, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Compete à Ouvidora Geral do SUS exercer as atribuições inerentes à função, em conformidade com a legislação vigente, especialmente quanto ao recebimento, registro, análise, acompanhamento e encaminhamento das manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como promover a interlocução entre os cidadãos e a gestão municipal de saúde, visando ao aprimoramento da qualidade dos serviços prestados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, 03 de agosto de 2026.

FRANCIELE MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES Prefeita Municipal