O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE E ATO REPRESENTADO PELO EXMO. PREFEITO SRº ODIRLEI QUEIROZ FARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

CONTRATO 17/2026

I – FICA AUTORIZADA A ORDEM DE SERVIÇO À EMPRESA:

D-LUX CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.813.240/0001-79, com sede na Rua CINCO nº S/nº, Bairro CENTRO AMERICA, em CUIABA – MT, CEP: 78.053-787. Neste ato representado pela Senhora Jessica Arruda França, CPF: 041.132.211-70. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021, e de acordo com o que consta no Procedimento CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 05/2025. A dar início ao serviço conforme descrição do objeto do contrato supramencionado.

II – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO NA RUA MARIA LEBRE, ESQUINA COM A RUA JOÃO BRAZ PINTO DE MIRANDA, BAIRRO: EDELMIRA QUERUBIM MARCHETI, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR: 202439750005 E CONTRAPARTIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS.

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na LEI 14.133/21 em seu Art. 92, incisos I,II,III,IV,V ,VI E VII e § 2º E cláusulas quinta do referido contrato.

IV – DA VINCULAÇÃO

VINCULA-SE a presente Ordem de FORNECIMENETO ao processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 05/2025. E seus anexos e ao Contrato 17/2026.

V - Respeitados os limites do quantitativo e valor especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente ORDEM DE SERVIÇO tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo não superior a 05 (CINCO) dias, mediante notificação e ciente após recebimento de protocolo de recebimento por parte da contratada.

NOTIFIQUE-SE

Publique-se.

Porto Esperidião-MT, 12 de agosto de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA PREFEITO

CONTRATANTE