PORTARIA MUNICIPAL Nº 242/2016
29 de Agosto de 2016
EMENTA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, PARA A GESTÃO DE 2016/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, RESPEITADAS AS NORMAS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 467 DE 06/12/2010 E TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS E A RESOLUÇÃO Nº 18/2016 – CMH– NM, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Habitação do Município de Nova Marilândia – CMHNM, com as funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas para gestão 2016/2019.
| GOVERNAMENTAL | |||||
| ENTIDADE /ÓRGÃO | REPRESENTANTES | ||||
| Secretaria de Planejamento e Administração | Waldirene Ferreira da Silva – (Titular)) RG:1538316-4 SSP/MT Endereço: Rua Marechal Rondon 605 N – Nova Marilândia – MT. | ||||
| Angélica Dalfior de O. Leite - (Suplente) RG: 1657935-6 – SSP/MT End. Minas Gerais -Centro Nova Marilândia-MT. | |||||
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Paulo Wagner Nogueira Dias - (Titular) RG: 0371689-9 SSP/MT End. Assentamento São Francisco Nova Marilândia-MT. | ||||
| Vivaldo Okada de Moraes (Suplente) RG: 337741 SSP/MT End: José Batista da Silva Nº 1157 – Nova Marilândia-MT. | |||||
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Maria Aparecida Fernandes Picalho RG: 397127-9 SSP/MT End: End. Rua Marechal Rondon Centro Nova Marilândia-MT | ||||
| Keila Cristina dos Santos - (Suplente) RG:1438822-7 SSP/MT End. Rua das Petúnias 622N Nova Marilândia-MT | |||||
| Secretaria Municipal de Educação | AldelangeNiza do Nascimento RG: 1184567-8 SSP/MT End: Rua das Azáleas Nova Marilândia-MT | ||||
| Édria Ferreira Soave- (Titular) RG: 1424606 SSP/MT End. Av. Mato Grosso Centro, Nova Marilândia-MT | |||||
| SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS POPULARES | |||||
| APPPUGNM - Associação dos Pequenos Produtores e Pecuaristas Unidos Gleba Pompéia Nova Marilândia | Lenice Ferreira Martins Souto- (Titular) RG: 791977 – SSP/MT End: Sítio Baronesa (Pompéia) Nova Marilândia-MT | ||||
| Kátia Patrícia Lima da Silva - (Suplente) RG: 2380137-9- SSP/MT End: Rua José Batista da Silva Nº 23 – Planalto, Nova Marilândia – MT. | |||||
| Associação dos Avicultores | Dorvalino da Costa Nogueira (Titular) RG: 1849367 – SSP/MT End. São Francisco, Lote 20 Nova Marilândia-MT | ||||
| Adilson de Arruda (Suplente) RG: 13789961 - SSP/MT End. Assentamento Vila Nova, Chácara Agrícola Nova Marilândia - MT | |||||
| Sociedade Civil | Maria das Graças da Costa - (Titular) RG: 9176764 - SSP/MT End. Sitio São José, Estrada do Parecis, km: 01, Nova Marilândia-MT | ||||
| Erica Caldas Sousa - (Suplente) RG: 1134792 – SSP/MT End. Rua Darcy Pereira Rodrigues Nova Marilândia-MT | |||||
| Associação dos Comerciantes | Marcos Adriano Felisbino- (Titular) RG: 1390992-4 - SSP/MT End. Av. Blairo Maggi, Nova Marilândia-MT | ||||
| José Cesário Paine RG: 740518 SSP/PR End: Av. Blairo Maggi Nova Marilândia-MT | |||||
Art. 2º - O Conselho Municipal de Habitação de Nova Marilândia – CMHNM terá suas funções ligadas à habitação e ao desenvolvimento urbano e rural, devendo acompanhar as atividades e deliberações dos demais conselhos instituídos no Município de Nova Marilândia-MT.
Art. 3º - A função de conselheiro não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 4º - O mandato dos membros do conselho terá início em 24/08/2016 e término em 24/06/2019, permitida uma única recondução para o mandato seguinte.
Art. 5º - O presidente e o vice-presidente do CMHNM serão eleitos entre seus pares com mandato de 03 (três) anos.
Art. 6º - Os membros do CMHNM terão garantido acesso a documentação e a fiscalização do FMHNM.
Art. 7º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, cumpra-se e publique.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA – MT.
Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora.