PORTARIA N.° 242/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para exercer a função de COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52-C da Lei Complementar n.º 033/2009, de 19 de janeiro de 2009, acrescido pela Lei Complementar n.º 154/2025, de 17 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2026, o servidor ROBER LUCAS DE ALMEIDA SILVA, efetivo no cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, sob matrícula n.º 12.630, para exercer a função de COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito