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Pref. Jauru

“AUTORIZA A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$5.991.056,89, distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

5.991.056,89

 

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

483

08.122.0081.2128.0000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

31.045,62

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

661

1

Recursos do Exercício Corrente

500 051

Proteção Social Basica

484

08.122.0081.2129.0000

BLOCO PROTEÇÃO ESPECIAL

221.027,89

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

661

1

Recursos do Exercício Corrente

500 052

Proteção Especial

485

08.122.0081.2129.0000

BLOCO PROTEÇÃO ESPECIAL

100.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

661

1

Recursos do Exercício Corrente

500 052

Proteção Especial

02 05 04 GERENCIA DE OBRAS

490

15.451.0058.1256.0000

URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO

1.400.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 114

Urbanização do Espaço Esportivo

 

02

05 04

GERENCIA DE OBRAS

491

15.451.0058.1256.0000

URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO

188.999,22

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO

488

12.361.0042.1255.0000

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

2.239.506,16

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

571

1

Recursos do Exercício Corrente

200 032

Construção de Escola

489

12.361.0042.1255.0000

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

17.050,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

477

10.301.0020.1178.0000

INCREMENTO SERVIÇO ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 300

150.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

300 092

Incremento da Atenção Primaria a Saúde

478

10.301.0020.1181.0000

INCREMENTO ESTRATEGIA DE RASTREAMENTO E CONTR

150.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

300 092

Incremento da Atenção Primaria a Saúde

479

10.301.0020.1317.0000

INCREMENTO DA ATENCAO BASICA 615.428,00 TC Nº 889/

195.428,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

621

1

Recursos do Exercício Corrente

300 053

Incremento do PAB

475

10.302.0030.1176.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DE SAUDE 255.000

255.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

710

1

Recursos do Exercício Corrente

300 089

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EMENDA

476

10.302.0030.1177.0000

AQUISIÇÃO DE TIPO CAMINHONETE 270.000

270.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

710

1

Recursos do Exercício Corrente

300 089

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EMENDA

480

10.302.0030.1318.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 615.428,

420.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

621

1

Recursos do Exercício Corrente

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

 

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

481

10.302.0030.1319.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 300.000,

300.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

621

1

Recursos do Exercício Corrente

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

486

10.302.0030.1177.0000

AQUISIÇÃO DE TIPO CAMINHONETE 270.000

45.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

487

10.302.0030.1176.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DE SAUDE 255.000

8.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

Art. 2º Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

 

Excesso:

 

Fontes de Recurso

 

4.538.056,89

 

1

500

206.049,22

1

571

2.239.506,16

1

600

300.000,00

1

621

915.428,00

1

661

352.073,51

1

710

525.000,00

Anulação:

02

05 04

GERENCIA DE OBRAS

130

26.782.0088.1112.0000

CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

-600.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 510

CONVENIO CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

02 08 01 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DESENV URBANO E RURAL

214

20.606.0018.1059.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULO

-66.771,54

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 106

Aquisição de veiculo - Agricultura

02 08 02 GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

217

20.606.0018.1226.0000

AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

-330.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 010

Conv. Aquisição de Maquinas e Equipam



02 08 02

222

 

GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

20.606.0018.1251.0000 AQUISICAO DE COLHEDORA DE FORRAGENS

 

-60.603,31

 

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

100 090 Aquisição de Colhedora de Forragens e Or

 

1 1 701

 

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

376

10.302.0030.1068.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULO - AMBULÂNCIA

-53.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1

2

500

2

Recursos de Exercícios Anteriores

110 000

GERAL

02 12 01 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO

321

13.392.0055.2078.0000

REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA

-180.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 108

Festa Junina

02 12 02 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

340

27.812.0046.1165.0000

AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS

-162.625,15

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 110

Aquisição de Micro Onibus

-1.453.000,00

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 19 de agosto de 2026.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal de Jauru