DECRETO/RH Nº 4.746 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença Maternidade para a Servidora FRANCIELLY ANTUNES GIACOMINI BARBOSA.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 11 da Lei Complementar nº. 690 de 14 de setembro de 2022, parágrafo único,

Considerando o atestado médico expedido pela médica EMILIA ROCHA LAFETA ALMEIDA em 06 de agosto de 2026.

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio a servidora pública FRANCIELLY ANTUNES GIACOMINI BARBOSA, inscrita no CPF 057.XXX.XXX-56, lotada na Secretaria de Educação e Cultura na função de Apoio Educacional/Monitor e, pelo período de (180) dias a partir do dia 06/08/2026 á 01/02/2027.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 06/08/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 18 de agosto de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal