PORTARIA N.º 1191/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1189/2026 que dispõe sobre a cedência da servidora pública municipal Dejanira Eloy Cardoso, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Ofício - nº 40867652/2026 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que:

“...solicita a colocação à disposição deste Executivo Municipal, da servidora DEJANIRA ELOY CARDOSO, matrícula funcional nº 1392, Auxiliar de Educação Infantil, regime de trabalho de 40 horas semanais da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, para desempenhar suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED), para o período de 01/09/2026 a 31/12/2026.

A cedência dar-se-á com ônus para a origem, mediante ressarcimento”;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação e da Controladoria Geral;

Por fim, considerando que de acordo com a legislação, a cedência de que trata esta Portaria poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do(a) servidor(a) ou no interesse público; e de acordo demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria n.º 1189/2026 que trata da cedência da servidora pública municipal Dejanira Eloy Cardoso, Auxiliar de Educação Infantil, matrícula funcional 1392, para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Porto Alegre, sem ônus para o município de Nova Xavantina/MT, passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Prefeitura Municipal de Porto Alegre/MT”

Leia-se:

“Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal