LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
20 de Agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 158, de 21 de dezembro de 2016, passando os referidos cargos a vigorar com os quantitativos indicados no Anexo III desta Lei Complementar, conforme segue:
I - o cargo de Enfermeiro passa de 02 para 01 vaga;
II - o cargo de Enfermeiro do Programa de Saúde da Família - PSF passa de 06 para 08 vagas;
III - o cargo de Médico passa de 05 para 02 vagas;
IV - o cargo de Médico do Programa de Saúde da Família - PSF passa de 06 para 09 vagas;
V - o cargo de Odontólogo passa de 06 para 02 vagas;
VI - o cargo de Odontólogo do Programa de Saúde da Família - PSF passa de 05 para 07 vagas;
VII - o cargo de Auxiliar Administrativo passa de 38 para 55 vagas;
VIII - o cargo de Agente Administrativo passa de 19 para 20 vagas;
IX - o cargo de Assistente Social passa de 03 para 07 vagas;
X - o cargo de Psicólogo passa de 08 para 12 vagas;
XI - o cargo de Motorista passa de 45 para 50 vagas.
XII - o cargo de Técnico em Enfermagem passa de 06 para 08 vagas.
Art. 2º Ficam criados, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº 158/2016, com inclusão nos Anexos I, II e VI da referida Lei Complementar, os seguintes cargos:
I - Monitor de Informática, com 05 vagas;
II - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com 50 vagas;
III - Advogado - 20h, com 01 vaga;
IV - Orientador Social, com 03 vagas;
V - Educador Social para Idosos, com 01 vaga.
Art. 3º Ficam incluídos no art. 10 da Lei Complementar nº 158/2016 os seguintes cargos:
I - na carreira Instrumental: Monitor de Informática e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;
II - na carreira de Assistência e Desenvolvimento Social: Orientador Social, Educador Social para Idosos e Advogado - 20h.
Art. 4º O Anexo I da Lei Complementar nº 158/2016 passa a vigorar, quanto aos cargos criados por esta Lei Complementar, acrescido das descrições de atribuições, requisitos de provimento e jornadas de trabalho constantes do Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 5º O Anexo II da Lei Complementar nº 158/2016 passa a vigorar, quanto às tabelas de vencimentos básicos alteradas por esta Lei Complementar, na forma do Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 6º O Anexo VI da Lei Complementar nº 158/2016 passa a vigorar, quanto aos cargos alterados ou criados por esta Lei Complementar, com os quantitativos constantes do Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do exercício em que ocorrer sua execução, suplementadas se necessário, observadas as normas de direito financeiro e de responsabilidade fiscal.
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a atualização e reedição da Lei Complementar nº 158/2016, com as alterações introduzidas por esta Lei Complementar.
Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando os efeitos funcionais, administrativos, orçamentários e financeiros decorrentes da criação de cargos, ampliação de vagas e atualização das tabelas constantes de seus anexos condicionados à aplicação a partir de 1º de fevereiro de 2027, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 19 de agosto de 2026.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2026
ANEXO I
Descrição de atribuições, requisitos de provimento e jornada de trabalho
|
CARGO: MONITOR DE INFORMÁTICA |
||
|
Requisitos para Provimento: |
Idade |
Mínima de 18 anos |
|
Escolaridade |
Ensino Médio completo, com conhecimentos específicos em informática, conforme previsto em edital. |
|
|
Jornada de Trabalho |
Diária |
Carga horária 8 horas |
|
Semanal |
Carga horária 40 horas |
|
|
Atribuições do Cargo |
Descrição Sintética |
Prestar suporte às atividades de informática nas unidades municipais, especialmente nas unidades escolares, auxiliando no uso de equipamentos, sistemas, laboratórios de informática, recursos tecnológicos e plataformas digitais. |
|
Descrição Analítica |
Auxiliar professores, alunos, servidores e usuários na utilização de equipamentos de informática, laboratórios, recursos tecnológicos e plataformas digitais; apoiar o uso pedagógico das tecnologias digitais nas unidades escolares; zelar pelo funcionamento básico dos equipamentos de informática; auxiliar na organização e controle de uso dos laboratórios de informática; comunicar falhas técnicas, necessidades de manutenção e problemas de conectividade aos setores competentes; apoiar ações de inclusão digital, inovação e uso de tecnologias educacionais; orientar usuários quanto ao uso adequado dos equipamentos; manter organizados os ambientes tecnológicos sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas e de interesse da Administração. |
|
|
CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
||
|
Requisitos para Provimento: |
Idade |
Mínima de 18 anos |
|
Escolaridade |
Ensino Médio completo, conforme previsto em edital. |
|
|
Jornada de Trabalho |
Diária |
Carga horária 8 horas |
|
Semanal |
Carga horária 40 horas |
|
|
Atribuições do Cargo |
Descrição Sintética |
Auxiliar no atendimento, cuidado, acompanhamento e apoio às crianças no ambiente escolar, especialmente na educação infantil e em situações que demandem suporte às atividades de alimentação, higiene, locomoção, segurança e rotina escolar. |
|
Descrição Analítica |
Auxiliar professores e demais profissionais da unidade escolar no atendimento às crianças; apoiar as crianças em atividades de alimentação, higiene, locomoção, repouso, recreação, segurança e organização da rotina escolar; acompanhar crianças nos espaços internos e externos da unidade escolar; auxiliar na adaptação, socialização, permanência e participação das crianças nas atividades escolares; prestar apoio às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, quando necessário, observadas as orientações da equipe pedagógica; colaborar na organização dos materiais e ambientes utilizados pelas crianças; comunicar à equipe pedagógica situações que demandem atenção especial; zelar pelo bem-estar, integridade e segurança das crianças; executar outras atividades correlatas e de interesse da Administração. |
|
|
CARGO: ADVOGADO - 20h |
||
|
Requisitos para Provimento: |
Idade |
Mínima de 18 anos |
|
Escolaridade |
Ensino Superior completo em Direito. Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil — OAB. Comprovação de, no mínimo, 02 anos de efetiva atividade jurídica ou advocatícia, na forma prevista em edital. |
|
|
Jornada de Trabalho |
Diária |
Carga horária 4 horas |
|
Semanal |
Carga horária 20 horas |
|
|
Atribuições do Cargo |
Descrição Sintética |
Prestar orientação jurídica, assessoramento técnico e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, incluindo situações que envolvam direitos de famílias, crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários da política pública de assistência social. |
|
Descrição Analítica |
Emitir pareceres jurídicos, manifestações técnicas, minutas e orientações sobre matérias de interesse do órgão de lotação; acompanhar processos administrativos; prestar assessoramento jurídico aos serviços, programas, projetos e unidades vinculadas à área de atuação; analisar contratos, termos, notificações, documentos e expedientes administrativos; orientar quanto à legalidade dos atos administrativos; acompanhar demandas judiciais e extrajudiciais quando designado; atuar em articulação com a Procuradoria Jurídica do Município, quando necessário; observar as normas profissionais da advocacia e a legislação aplicável; executar outras atividades jurídicas correlatas e de interesse da Administração. |
|
|
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL |
||
|
Requisitos para Provimento: |
Idade |
Mínima de 18 anos |
|
Escolaridade |
Ensino Médio completo, conforme previsto em edital. |
|
|
Jornada de Trabalho |
Diária |
Carga horária 8 horas |
|
Semanal |
Carga horária 40 horas |
|
|
Atribuições do Cargo |
Descrição Sintética |
Atuar no desenvolvimento de atividades socioeducativas, de convivência, orientação, acompanhamento e fortalecimento de vínculos junto aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. |
|
Descrição Analítica |
Desenvolver atividades socioeducativas, culturais, recreativas, esportivas e de convivência com crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias atendidas pela política de assistência social; apoiar a execução dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; acompanhar usuários em atividades coletivas e comunitárias; auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, comunicando-as à equipe técnica; colaborar na organização de oficinas, grupos, campanhas, reuniões e eventos socioassistenciais; orientar usuários quanto às regras de convivência e participação nos serviços; registrar informações básicas sobre as atividades realizadas; atuar sob orientação da equipe técnica de referência; executar outras atividades correlatas e de interesse da Administração. |
|
|
CARGO: EDUCADOR SOCIAL PARA IDOSOS |
||
|
Requisitos para Provimento: |
Idade |
Mínima de 18 anos |
|
Escolaridade |
Ensino Superior completo em Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social. |
|
|
Jornada de Trabalho |
Diária |
Carga horária 8 horas |
|
Semanal |
Carga horária 40 horas |
|
|
Atribuições do Cargo |
Descrição Sintética |
Planejar, desenvolver e acompanhar atividades socioeducativas, de convivência, proteção, fortalecimento de vínculos e promoção do envelhecimento ativo junto à pessoa idosa, no âmbito da política municipal de assistência social. |
|
Descrição Analítica |
Planejar e executar atividades socioeducativas, culturais, recreativas, ocupacionais e de convivência voltadas à pessoa idosa; desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; acompanhar a participação dos idosos em grupos, oficinas, eventos e atividades coletivas; promover ações de valorização, inclusão, autonomia, socialização e envelhecimento ativo; apoiar a equipe técnica na identificação de situações de vulnerabilidade, isolamento social, negligência, violência ou violação de direitos; colaborar na organização de campanhas, encontros, palestras e atividades intergeracionais; registrar atividades realizadas e informações necessárias ao acompanhamento dos serviços; atuar em articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas; executar outras atividades correlatas e de interesse da Administração. |
|
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2026
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS
|
TABELA 01 – Operador de Máquinas e Equipamentos*; Encanador*; Borracheiro; Merendeira; Auxiliar de Serviços Gerais; Vigia, Auxiliar de Manutenção; Pedreiro*; Recepcionista*; Fiscal Ambiental; Telefonista; Atendente em Saúde e Atendente em Farmácia. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 2.353,89 |
R$ 2.824,67 |
R$ 3.295,45 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 2.509,25 |
R$ 3.011,09 |
R$ 3.512,94 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 2.666,95 |
R$ 3.200,34 |
R$ 3.733,73 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 2.819,95 |
R$ 3.383,96 |
R$ 3.947,95 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 2.965,89 |
R$ 3.559,07 |
R$ 4.152,26 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 3.130,67 |
R$ 3.756,81 |
R$ 4.382,94 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 3.271,91 |
R$ 3.926,29 |
R$ 4.580,67 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 3.436,67 |
R$ 4.124,01 |
R$ 4.811,35 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 3.577,91 |
R$ 4.293,49 |
R$ 5.009,08 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 3.766,22 |
R$ 4.519,47 |
R$ 5.272,71 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 3.836,83 |
R$ 4.604,21 |
R$ 5.371,58 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 3.907,45 |
R$ 4.688,95 |
R$ 5.470,44 |
||||||
|
TABELA 02 – Mecânico de Veículos; *Agente de Trânsito; Monitor de Creche; Monitor de Informática; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; Orientador Social e Motorista. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 2.624,17 |
R$ 3.149,00 |
R$ 3.673,84 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 2.797,36 |
R$ 3.356,83 |
R$ 3.916,31 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 2.973,19 |
R$ 3.567,82 |
R$ 4.162,46 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 3.143,75 |
R$ 3.772,50 |
R$ 4.401,25 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 3.306,45 |
R$ 3.967,74 |
R$ 4.629,03 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 3.490,14 |
R$ 4.188,17 |
R$ 4.886,20 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 3.647,59 |
R$ 4.377,11 |
R$ 5.106,63 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 3.831,29 |
R$ 4.597,54 |
R$ 5.363,80 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 3.988,74 |
R$ 4.786,48 |
R$ 5.584,23 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 4.198,66 |
R$ 5.038,40 |
R$ 5.878,13 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 4.277,40 |
R$ 5.132,87 |
R$ 5.988,35 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 4.356,12 |
R$ 5.227,35 |
R$ 6.098,56 |
||||||
|
TABELA 03 – Agente de Pavimentação* e Agente de Transportes*. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 2.905,73 |
R$ 3.486,87 |
R$ 4.068,02 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 3.097,50 |
R$ 3.717,01 |
R$ 4.336,50 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 3.292,19 |
R$ 3.950,63 |
R$ 4.609,06 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 3.481,06 |
R$ 4.177,27 |
R$ 4.873,49 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 3.661,22 |
R$ 4.393,46 |
R$ 5.125,70 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 3.864,62 |
R$ 4.637,54 |
R$ 5.410,46 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 4.038,96 |
R$ 4.846,75 |
R$ 5.654,55 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 4.242,36 |
R$ 5.090,83 |
R$ 5.939,31 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 4.416,70 |
R$ 5.300,04 |
R$ 6.183,38 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 4.649,16 |
R$ 5.578,99 |
R$ 6.508,82 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 4.736,33 |
R$ 5.683,60 |
R$ 6.630,87 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 4.823,51 |
R$ 5.788,20 |
R$ 6.752,91 |
||||||
|
TABELA 04 – Auxiliar Técnico de Cadastro*. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 3.592,74 |
R$ 4.311,28 |
R$ 5.029,83 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 3.829,85 |
R$ 4.595,82 |
R$ 5.361,80 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 4.070,57 |
R$ 4.884,69 |
R$ 5.698,80 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 4.304,10 |
R$ 5.164,92 |
R$ 6.025,74 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 4.526,84 |
R$ 5.432,21 |
R$ 6.337,59 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 4.778,34 |
R$ 5.734,01 |
R$ 6.689,68 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 4.993,90 |
R$ 5.992,69 |
R$ 6.991,46 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 5.245,40 |
R$ 6.294,47 |
R$ 7.343,55 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 5.460,96 |
R$ 6.553,15 |
R$ 7.645,35 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 5.748,37 |
R$ 6.898,05 |
R$ 8.047,73 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 5.856,15 |
R$ 7.027,39 |
R$ 8.198,62 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 5.963,94 |
R$ 7.156,72 |
R$ 8.349,52 |
||||||
|
TABELA 05 – Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem – PSF, Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 2.961,95 |
R$ 3.554,34 |
R$ 4.146,73 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 3.157,43 |
R$ 3.788,92 |
R$ 4.420,41 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 3.355,89 |
R$ 4.027,07 |
R$ 4.698,24 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 3.548,42 |
R$ 4.258,10 |
R$ 4.967,79 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 3.732,06 |
R$ 4.478,47 |
R$ 5.224,87 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 3.939,39 |
R$ 4.727,27 |
R$ 5.515,15 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 4.117,11 |
R$ 4.940,53 |
R$ 5.763,95 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 4.324,44 |
R$ 5.189,34 |
R$ 6.054,22 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 4.502,16 |
R$ 5.402,59 |
R$ 6.303,02 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 4.739,12 |
R$ 5.686,94 |
R$ 6.634,76 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 4.827,98 |
R$ 5.793,58 |
R$ 6.759,16 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 4.916,84 |
R$ 5.900,20 |
R$ 6.883,57 |
||||||
|
TABELA 06 – Operador de Máquinas; Mecânico e Eletricista. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 3.232,22 |
R$ 3.878,68 |
R$ 4.525,12 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 3.445,56 |
R$ 4.134,67 |
R$ 4.823,77 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 3.662,12 |
R$ 4.394,54 |
R$ 5.126,96 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 3.872,21 |
R$ 4.646,66 |
R$ 5.421,09 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 4.072,61 |
R$ 4.887,14 |
R$ 5.701,65 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 4.298,87 |
R$ 5.158,63 |
R$ 6.018,41 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 4.492,80 |
R$ 5.391,36 |
R$ 6.289,92 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 4.719,05 |
R$ 5.662,87 |
R$ 6.606,68 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 4.912,99 |
R$ 5.895,58 |
R$ 6.878,19 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 5.171,56 |
R$ 6.205,88 |
R$ 7.240,19 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 5.268,53 |
R$ 6.322,24 |
R$ 7.375,95 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 5.365,50 |
R$ 6.438,60 |
R$ 7.511,70 |
||||||
|
TABELA 07 – Auxiliar de Laboratório; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Tributação*; Escriturário* Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 3.592,64 |
R$ 4.311,19 |
R$ 5.029,71 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 3.829,76 |
R$ 4.595,72 |
R$ 5.361,67 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 4.070,47 |
R$ 4.884,57 |
R$ 5.698,66 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 4.304,00 |
R$ 5.164,79 |
R$ 6.025,60 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 4.526,74 |
R$ 5.432,08 |
R$ 6.337,44 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 4.778,22 |
R$ 5.733,87 |
R$ 6.689,51 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 4.993,79 |
R$ 5.992,54 |
R$ 6.991,30 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 5.245,27 |
R$ 6.294,32 |
R$ 7.343,38 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 5.460,83 |
R$ 6.552,99 |
R$ 7.645,16 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 5.748,24 |
R$ 6.897,89 |
R$ 8.047,54 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 5.856,01 |
R$ 7.027,23 |
R$ 8.198,43 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 5.963,80 |
R$ 7.156,56 |
R$ 8.349,31 |
||||||
|
TABELA 08 - Agente Administrativo e Agente Sanitarista. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 3.986,81 |
R$ 4.784,17 |
R$ 5.581,52 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 4.249,94 |
R$ 5.099,93 |
R$ 5.949,91 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 4.517,06 |
R$ 5.420,46 |
R$ 6.323,87 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 4.776,20 |
R$ 5.731,43 |
R$ 6.686,67 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 5.023,38 |
R$ 6.028,05 |
R$ 7.032,73 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 5.302,46 |
R$ 6.362,94 |
R$ 7.423,44 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 5.541,66 |
R$ 6.649,99 |
R$ 7.758,33 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 5.820,73 |
R$ 6.984,89 |
R$ 8.149,04 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 6.059,94 |
R$ 7.271,94 |
R$ 8.483,93 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 6.378,89 |
R$ 7.654,67 |
R$ 8.930,45 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 6.498,49 |
R$ 7.798,20 |
R$ 9.097,89 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 6.618,10 |
R$ 7.941,72 |
R$ 9.265,34 |
||||||
|
TABELA 09 – Assistente de Informática. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 4.414,78 |
R$ 5.297,74 |
R$ 6.180,70 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 4.706,16 |
R$ 5.647,39 |
R$ 6.588,62 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 5.001,95 |
R$ 6.002,34 |
R$ 7.002,73 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 5.288,92 |
R$ 6.346,69 |
R$ 7.404,47 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 5.562,63 |
R$ 6.675,15 |
R$ 7.787,68 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 5.871,66 |
R$ 7.045,99 |
R$ 8.220,33 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 6.136,55 |
R$ 7.363,86 |
R$ 8.591,17 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 6.445,59 |
R$ 7.734,70 |
R$ 9.023,81 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 6.710,48 |
R$ 8.052,57 |
R$ 9.394,66 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 7.063,65 |
R$ 8.476,38 |
R$ 9.889,12 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 7.196,09 |
R$ 8.635,31 |
R$ 10.074,53 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 7.328,54 |
R$ 8.794,25 |
R$ 10.259,96 |
||||||
|
TABELA 10 – Técnico em Enfermagem; Técnico em Tributação; Técnico Agrícola; Técnico em Contabilidade; Técnico em Cadastro Imobiliário; Técnico em Recursos Humanos; Desenhista Técnico; Agente Operador de JSM e UMC*; Agente Técnico Legislativo* e Mecânico de Máquinas Pesadas*. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 4.921,72 |
R$ 5.906,06 |
R$ 6.890,42 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 5.246,55 |
R$ 6.295,87 |
R$ 7.345,18 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 5.576,31 |
R$ 6.691,57 |
R$ 7.806,84 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 5.896,23 |
R$ 7.075,47 |
R$ 8.254,72 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 6.201,37 |
R$ 7.441,65 |
R$ 8.681,92 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 6.545,90 |
R$ 7.855,06 |
R$ 9.164,24 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 6.841,20 |
R$ 8.209,43 |
R$ 9.577,67 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 7.185,72 |
R$ 8.622,86 |
R$ 10.060,01 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 7.481,02 |
R$ 8.977,22 |
R$ 10.473,42 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 7.874,76 |
R$ 9.449,71 |
R$ 11.024,66 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 8.022,41 |
R$ 9.626,89 |
R$ 11.231,37 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 8.170,06 |
R$ 9.804,08 |
R$ 11.438,08 |
||||||
|
TABELA 11 – Advogado 20h |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 5.191,89 |
R$ 6.230,27 |
R$ 7.268,65 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 5.534,56 |
R$ 6.641,47 |
R$ 7.748,38 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 5.882,42 |
R$ 7.058,90 |
R$ 8.235,38 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 6.219,89 |
R$ 7.463,86 |
R$ 8.707,84 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 6.541,78 |
R$ 7.850,14 |
R$ 9.158,50 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 6.905,22 |
R$ 8.286,26 |
R$ 9.667,30 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 7.216,73 |
R$ 8.660,07 |
R$ 10.103,42 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 7.580,16 |
R$ 9.096,19 |
R$ 10.612,22 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 7.891,68 |
R$ 9.470,01 |
R$ 11.048,35 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 8.307,03 |
R$ 9.968,43 |
R$ 11.629,83 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 8.462,78 |
R$ 10.155,34 |
R$ 11.847,90 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 8.618,54 |
R$ 10.342,25 |
R$ 12.065,96 |
||||||
|
TABELA 12 – Orientador Pedagógico*. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 5.462,31 |
R$ 6.554,77 |
R$ 7.647,24 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 5.822,83 |
R$ 6.987,39 |
R$ 8.151,95 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 6.188,80 |
R$ 7.426,56 |
R$ 8.664,32 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 6.543,85 |
R$ 7.852,61 |
R$ 9.161,39 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 6.882,51 |
R$ 8.259,02 |
R$ 9.635,52 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 7.264,88 |
R$ 8.717,85 |
R$ 10.170,83 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 7.592,62 |
R$ 9.111,13 |
R$ 10.629,66 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 7.974,98 |
R$ 9.569,97 |
R$ 11.164,97 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 8.302,71 |
R$ 9.963,26 |
R$ 11.623,80 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 8.739,70 |
R$ 10.487,64 |
R$ 12.235,57 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 8.903,56 |
R$ 10.684,28 |
R$ 12.464,99 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 9.067,44 |
R$ 10.880,92 |
R$ 12.694,42 |
||||||
|
TABELA 13 – Fonoaudiólogo; Inspetor Sanitário Animal; Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Bioquímico/Farmacêutico; Nutricionista; Psicólogo; Fiscal de Tributos; Arquiteto Urbanista e Educador Social para Idosos. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 5.484,62 |
R$ 6.581,53 |
R$ 7.678,47 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 5.846,60 |
R$ 7.015,91 |
R$ 8.185,24 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 6.214,07 |
R$ 7.456,88 |
R$ 8.699,69 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 6.570,57 |
R$ 7.884,68 |
R$ 9.198,80 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 6.910,62 |
R$ 8.292,74 |
R$ 9.674,86 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 7.294,54 |
R$ 8.753,44 |
R$ 10.212,35 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 7.623,61 |
R$ 9.148,34 |
R$ 10.673,06 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 8.007,53 |
R$ 9.609,05 |
R$ 11.210,56 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 8.336,61 |
R$ 10.003,94 |
R$ 11.671,26 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 8.775,38 |
R$ 10.530,46 |
R$ 12.285,53 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 8.939,92 |
R$ 10.727,91 |
R$ 12.515,89 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 9.104,46 |
R$ 10.925,35 |
R$ 12.746,24 |
||||||
|
TABELA 14 – Enfermeiro - PSF; Enfermeiro; Auditor Público Interno; Contador; Advogado e Engenheiro Civil. |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 10.383,78 |
R$ 12.460,53 |
R$ 14.537,30 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 11.069,11 |
R$ 13.282,93 |
R$ 15.496,76 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 11.764,83 |
R$ 14.117,79 |
R$ 16.470,76 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 12.439,77 |
R$ 14.927,72 |
R$ 17.415,68 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 13.083,56 |
R$ 15.700,27 |
R$ 18.316,99 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 13.810,43 |
R$ 16.572,52 |
R$ 19.334,60 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 14.433,46 |
R$ 17.320,14 |
R$ 20.206,83 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 15.160,32 |
R$ 18.192,38 |
R$ 21.224,44 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 15.783,35 |
R$ 18.940,02 |
R$ 22.096,69 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 16.614,05 |
R$ 19.936,86 |
R$ 23.259,66 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 16.925,56 |
R$ 20.310,68 |
R$ 23.695,79 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 17.237,08 |
R$ 20.684,49 |
R$ 24.131,91 |
||||||
|
TABELA 15 – Odontólogo do PSF |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 13.672,33 |
R$ 16.406,79 |
R$ 19.141,27 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 14.574,70 |
R$ 17.489,65 |
R$ 20.404,59 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 15.490,75 |
R$ 18.588,90 |
R$ 21.687,05 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 16.379,45 |
R$ 19.655,35 |
R$ 22.931,23 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 17.227,13 |
R$ 20.672,56 |
R$ 24.117,98 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 18.184,20 |
R$ 21.821,03 |
R$ 25.457,88 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 19.004,54 |
R$ 22.805,44 |
R$ 26.606,35 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 19.961,60 |
R$ 23.953,92 |
R$ 27.946,24 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 20.781,94 |
R$ 24.938,33 |
R$ 29.094,71 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 21.875,73 |
R$ 26.250,88 |
R$ 30.626,02 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 22.285,90 |
R$ 26.743,08 |
R$ 31.200,25 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 22.696,06 |
R$ 27.235,28 |
R$ 31.774,49 |
||||||
|
TABELA 16 – Médico e Médico do PSF |
||||||||||
|
Classe Nível |
Coeficiente |
A |
B |
C |
||||||
|
1 |
1,2 |
1,4 |
||||||||
|
1 |
1 |
R$ 27.645,05 |
R$ 33.174,06 |
R$ 38.703,07 |
||||||
|
2 |
1,066 |
R$ 29.469,63 |
R$ 35.363,54 |
R$ 41.257,47 |
||||||
|
3 |
1,133 |
R$ 31.321,84 |
R$ 37.586,21 |
R$ 43.850,57 |
||||||
|
4 |
1,198 |
R$ 33.118,77 |
R$ 39.742,52 |
R$ 46.366,28 |
||||||
|
5 |
1,26 |
R$ 34.832,77 |
R$ 41.799,31 |
R$ 48.765,87 |
||||||
|
6 |
1,33 |
R$ 36.767,91 |
R$ 44.121,50 |
R$ 51.475,08 |
||||||
|
7 |
1,39 |
R$ 38.426,61 |
R$ 46.111,94 |
R$ 53.797,26 |
||||||
|
8 |
1,46 |
R$ 40.361,77 |
R$ 48.434,12 |
R$ 56.506,48 |
||||||
|
9 |
1,52 |
R$ 42.020,47 |
R$ 50.424,57 |
R$ 58.828,66 |
||||||
|
10 |
1,6 |
R$ 44.232,08 |
R$ 53.078,49 |
R$ 61.924,91 |
||||||
|
11 |
1,63 |
R$ 45.061,43 |
R$ 54.073,71 |
R$ 63.086,00 |
||||||
|
12 |
1,66 |
R$ 45.890,78 |
R$ 55.068,94 |
R$ 64.247,10 |
||||||
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2026
ANEXO VI
Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento Efetivo
|
Cargo |
Vagas |
|
Advogado |
02 |
|
Advogado - 20h |
01 |
|
Agente Administrativo |
20 |
|
Agente de Trânsito |
04 |
|
Agente Sanitarista |
02 |
|
Arquiteto Urbanista |
01 |
|
Assistente de Informática |
02 |
|
Assistente Social |
07 |
|
Atendente de Farmácia |
02 |
|
Atendente em Saúde |
05 |
|
Auditor Público Interno |
03 |
|
Auxiliar Administrativo |
55 |
|
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
50 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
13 |
|
Auxiliar de Enfermagem - PSF |
06 |
|
Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal |
02 |
|
Auxiliar de Laboratório |
02 |
|
Auxiliar de Manutenção |
04 |
|
Auxiliar de Tributação |
06 |
|
Bioquímico/Farmacêutico |
05 |
|
Contador |
02 |
|
Desenhista Técnico |
01 |
|
Educador Social para Idosos |
01 |
|
Eletricista |
01 |
|
Enfermeiro |
01 |
|
Enfermeiro do PSF |
08 |
|
Engenheiro Civil |
01 |
|
Fiscal Ambiental |
01 |
|
Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária |
03 |
|
Fiscal de Tributos |
03 |
|
Fisioterapeuta |
02 |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
|
Inspetor Sanitário Animal |
02 |
|
Mecânico |
04 |
|
Médico |
02 |
|
Médico do PSF |
09 |
|
Médico em Radiologia e Diagnóstico p/Imagem |
01 |
|
Merendeira |
38 |
|
Monitor de Creche |
72 |
|
Monitor de Informática |
05 |
|
Motorista |
50 |
|
Nutricionista |
01 |
|
Odontólogo |
02 |
|
Odontólogo do PSF |
07 |
|
Operador de Máquinas |
10 |
|
Orientador Social |
03 |
|
Pedreiro |
03 |
|
Psicólogo |
12 |
|
Técnico Agrícola |
02 |
|
Técnico em Cadastro Imobiliário |
01 |
|
Técnico em Contabilidade |
02 |
|
Técnico em Enfermagem |
08 |
|
Técnico em Recursos Humanos |
01 |
|
Técnico em Tributação |
01 |
|
Telefonista |
03 |
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 19 de agosto de 2026.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito